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Uber e Greyball: vale tudo no processo de empreender?

Recentemente, a startup Uber teve sua a moralidade/legalidade questionada em algumas cidades do mundo pelo uso de uma ferramenta chamada Greyball, o que despertou em muitos seguidores do ecossistema empreendedor um questionamento: vale tudo no processo de empreender?

Segundo matéria publicada pelo The New York Times https://mobile.nytimes.com/2017/03/03/technology/uber-greyball-program-evade-authorities.html?mwrsm=Facebook&_r=0&referer=http://m.facebook.com, o Uber, para evitar transtornos e driblar os obstáculos relacionados à fiscalização do seu uso irregular em algumas cidades, utilizou dados coletados dos usuários (com autorização fornecida por meio dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade) de forma contrária à lei, redirecionando-os a uma ferramenta chamada Greyball.

Essa ferramenta identificava usuários que, supostamente, estavam violando os termos de uso. Nestes casos, o Uber criou interfaces diferentes, alterando a quantidade de carros disponíveis ou mesmo inserindo carros-fantasmas no mapa, o que, sem dúvidas, é uma invasão ao aplicativo daqueles usuários que supostamente estariam quebrando as regras dos Termos de uso.

Ocorre que, na verdade, esses usuários que supostamente desrespeitavam os Termos de Uso eram os agentes de polícia, os fiscais do governo, ou pessoas que potencialmente seriam contrárias ao exercício das atividades do aplicativo (como taxistas), os quais estariam fazendo uso do aplicativo apenas em busca de veículos para apreensão ou para, de algum modo, prejudicar o andamento da atividade de transporte.

É FUNDAMENTAL ELABORAR TERMOS DE USO EM CONFORMIDADE COM A LEI

Já falamos aqui, em nosso Blog, sobre Termos e Uso e Políticas de privacidade (veja neste link, ou neste), e também sobre a importância destes documentos  para clarificar a atividade empreendedora para o público e evitar dúvidas ou controvérsias  que possam causar problemas aos empreendedores.

Como já orientamos, inclusive, é recomendado que estes documentos sejam elaborados por advogados especialistas e sempre em consonância com as diretrizes legais.  Algumas empresas têm dificuldade em pormenorizar todas as suas atividades e traduzi-las em documento sucinto de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, principalmente atividades cuja legalidade é questionada.

O Direito é distinto em cada país, portanto, o desenvolvimento do negócio será dirigido por variadas formas a depender do lugar. Normas que criam obstáculos à atividade empreendedora são limitações que devem ser cumpridas  para que o empreendedorismo seja saudável, respeitando os limites legais de cada país em busca de inserção no mercado.

O desafio de tornar uma atividade empreendedora lícita não deve ser confundido com a elaboração de mecanismos para driblar vedações legais que impedem o pleno sucesso do negócio. O desafio está em reinventar a atividade empreendedora de modo a torná-la lícita, de acordo com as peculiaridades jurídicas de cada país.

AFINAL, HÁ LIMITES PARA O EMPREENDEDORISMO?

Fica então a reflexão: vale tudo para empreender?

Todos que nos acompanham sabem o quanto apoiamos, incentivamos e somos comprometidos com o ecossistema empreendedor. A conduta da UBER, porém, deve ser questionada. Utilizar os dados dos usuários para identificar os supostos “fraudadores” com o objetivo de escapar de fiscalizações (ainda que estas fossem consideradas abusivas) é uma conduta que viola a privacidade dos usuários, lhes traz insegurança e, ainda, por cima, não se mostra respeitosa com o Direito local.

Ainda que as Políticas de Privacidade permitissem o recolhimento daqueles dados, o redirecionamento destes com o propósito de viabilizar, a qualquer custo, o desenvolvimento das atividades do aplicativo não é, em nosso entendimento, legítimo.

Não restam dúvidas que, nestas condições, o Uber conseguiu permanecer em atividade em vários locais, contudo, a sua reputação perante a sociedade foi posta em xeque. A empresa tem sido questionada em vários países e, quanto mais dribla sistemas normativos, mais desgasta sua marca e abre espaço para aplicativos semelhantes se desenvolverem, evitando erros já cometidos.

Somos entusiastas da revolução que o Uber tem causado no mundo dos negócios, mas é nosso dever analisar criticamente os fatos que ocorrer e sobre os quais não podemos nos omitir. Os termos de uso e as políticas de privacidade serão sempre um mecanismo a favor do empreendedor, contudo, é necessário saber utilizá-los da melhor maneira possível, em conformidade com as leis vigentes

Flávia Góes é estudante da UFBa e estagiária do Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores