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Caminhos juridicamente possíveis para a expansão empresarial

Você empreendeu e o seu projeto deu certo. As vendas se mantêm em uma escalada crescente, assim como a margem de lucratividade. O mercado consumidor reage bem aos seus produtos e você sente a necessidade de conferir maior capilaridade ao seu negócio. Diante desse cenário, quais os caminhos juridicamente possíveis para a expansão empresarial?

Sem dúvidas, em uma fase tal do desenvolvimento da empresa, já se torna difícil administrar sozinho a expansão do negócio. Assim, surgem diversas ideias sobre como proceder para evitar riscos à sustentabilidade do empreendimento e, ao mesmo tempo, garantir um crescimento seguro, com o mínimo possível de riscos jurídicos.

FRANQUEAR É PRECISO?

No Brasil, o caminho mais procurado pelas empresas em expansão é a adoção do modelo de franquia (ou franchising). Nesse sentido, inclusive, pesquisas informam ser o nosso país o terceiro maior do mundo no número de redes franqueadoras, fato que revela a ampla adesão decorrente do sucesso dessa fórmula empresarial.

Mas a franquia é mesmo o único e/ou melhor caminho para as empresas em expansão? A resposta certa é: depende. Franquear pode ser bastante vantajoso, tendo em vista que esse modelo permite uma expansão da sua marca mediante o trabalho de franqueados que concretizam o crescimento da capilaridade da empresa. Além disso, o pagamento dos royalties costuma se revelar interessante como contraprestação pela concessão de licença de uso da marca e transmissão do modelo de negócios, inclusive na parte operacional.

O contrato de franchising, contudo, traz consigo alguns riscos, os quais, caso o franqueador não esteja bem assessorado juridicamente, podem ser elevados e implicar em sérios prejuízos para a empresa, comprometendo inclusive a perpetuação da sua atividade econômica. É essencial, para o sucesso de uma franquia, a contratação de uma assessoria jurídica que assessore em todo o processo de formatação, desde a redação dos manuais até a entrega da minuta do contrato ao interessado em ingressar na rede.

MEIOS SEGUROS PARA A EXPANSÃO

Há outros meios seguros para expandir a sua empresa, seja pela via orgânica, com a abertura de filiais; pelo contrato de know how, em que a transmissão da sua experiência a terceiros interessados em replicar a fórmula de sucesso do seu negócio será remunerada; ou mesmo pelo contrato de licenciamento de uso de marca (sobre o qual já tivemos a oportunidade falar em artigo publicado neste blog).

Caso, entretanto, seja eleito o modelo de franquia, será necessário percorrer com a atenção devida o processo de formatação jurídica, que envolve, essencialmente, quatro passos: (i) a regularização do registro da marca da empresa, ou das patentes das criações, se houver; (ii) a redação dos manuais (ou manualização), nos quais serão pormenorizadas as rotinas operacionais e administrativas da franqueadora, de modo a passar, com segurança, o know how desenvolvido; (iii) a preparação da cartilha de oferta de franquia (COF), documento sobre o qual já falamos em alguns artigos neste blog (veja, por exemplo, como ela pode minimizar as chances de conflito com os franqueados e reduzir os riscos trabalhistas); e (iv) a elaboração das minutas de pré-contrato e contrato de franquia, além da homologação de fornecedores, caso se faça necessário.

Ficou curioso para entender como todo este processo se desenvolve? Vamos voltar a falar sobre o tema, especificando cada uma das fases indicadas, nas próximas semanas. Estamos comprometidos com a ideia de transmitir o nosso conhecimento sobre os caminhos juridicamente possíveis para a expansão empresarial.

Leonardo Susart é sócio da Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em franquias e negócios em expansão

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Uma boa cartilha de oferta de franquia (COF) minimiza as chances de brigas com os franqueados

Não é raro verificar a existência de conflitos envolvendo redes franqueadoras e unidades franqueadas, o que normalmente decorre da má redação da cartilha de oferta de franquia (COF) que é apresentada antes mesmo da contratação.

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor experimentou crescimento de 8,3% do faturamento no ano de 2015.

Houve, ainda, um aumento de 4,5% das redes franqueadoras, alcançando o número de 3.073 grupos, os quais estão diluídos em 138.143 unidades franqueadas (aumento de 10,1% em relação a 2014).

Estamos falando de um dos poucos setores da economia que teve mais lojas abertas do que fechadas em 2015, no auge da crise econômica vivida em nosso país.

Para 2016, a projeção de crescimento é semelhante à do ano anterior, o que credencia o setor de franquias como uma excelente oportunidade para investimento e expansão de negócios.

Toda essa rentabilidade, entretanto, pode cair por terra caso a empresa não promova uma gestão eficiente dos riscos e não priorize a prevenção de litígios, que são previsíveis e evitáveis.

PROTEGER-SE NÃO É UMA OPÇÃO

A cartilha de oferta é o instrumento fundamental que disciplina o relacionamento entre o franqueador e o franqueado. Só para se ter uma noção da sua essencialidade, quase toda a Lei de Franquias se dedica à especificação do seu conteúdo mínimo.

Esse documento deve ser apresentado antes da celebração do pré-contrato de franquia, e contém todas as especificidades do negócio que será concluído.

Ali, são estabelecidos, dentre outros, os perfis e situação jurídica do franqueador e do franqueado, o objeto da franquia e a sua extensão, a modalidade de remuneração do franqueador e o grau de ingerência deste no negócio do franqueado.

Os aspectos tratados na cartilha de oferta são cruciais e representam alguns dos mais recorrentes pontos de conflito entre franqueadores e franqueadores.

Justamente por essa razão, é necessário muito cuidado na sua elaboração e/ou revisão, para que se previna a eclosão de conflitos e, caso este seja inevitável, para que a sua empresa se coloque em posição de vantagem, aumentando as chances de êxito e minimizando os riscos de prejuízos.

O CONFLITO É O PRIMEIRO PASSO DO DECLÍNIO

A convivência pacífica entre franqueadores e franqueados interessa a todos, visto que garante as bases de sustentação dos primeiros e preserva os empreendimentos dos segundos.

A eclosão de conflitos dentro da rede de uma franquia poderá levar à sua derrocada, tendo em vista a perda do bom ambiente para o crescimento e estabilidade do negócio.

Como está a cartilha de oferta da sua franquia? Todos os elementos necessários à prevenção de litígios estão presentes? Será que não chegou a hora de fazer uma revisão e adequá-la às novidades do mundo empreendedor?

Leonardo Susart, é advogado sócio na Susart e Seixas e especialista em empreendedorismo e Startup Law.