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Caminhos juridicamente possíveis para a expansão empresarial

Você empreendeu e o seu projeto deu certo. As vendas se mantêm em uma escalada crescente, assim como a margem de lucratividade. O mercado consumidor reage bem aos seus produtos e você sente a necessidade de conferir maior capilaridade ao seu negócio. Diante desse cenário, quais os caminhos juridicamente possíveis para a expansão empresarial?

Sem dúvidas, em uma fase tal do desenvolvimento da empresa, já se torna difícil administrar sozinho a expansão do negócio. Assim, surgem diversas ideias sobre como proceder para evitar riscos à sustentabilidade do empreendimento e, ao mesmo tempo, garantir um crescimento seguro, com o mínimo possível de riscos jurídicos.

FRANQUEAR É PRECISO?

No Brasil, o caminho mais procurado pelas empresas em expansão é a adoção do modelo de franquia (ou franchising). Nesse sentido, inclusive, pesquisas informam ser o nosso país o terceiro maior do mundo no número de redes franqueadoras, fato que revela a ampla adesão decorrente do sucesso dessa fórmula empresarial.

Mas a franquia é mesmo o único e/ou melhor caminho para as empresas em expansão? A resposta certa é: depende. Franquear pode ser bastante vantajoso, tendo em vista que esse modelo permite uma expansão da sua marca mediante o trabalho de franqueados que concretizam o crescimento da capilaridade da empresa. Além disso, o pagamento dos royalties costuma se revelar interessante como contraprestação pela concessão de licença de uso da marca e transmissão do modelo de negócios, inclusive na parte operacional.

O contrato de franchising, contudo, traz consigo alguns riscos, os quais, caso o franqueador não esteja bem assessorado juridicamente, podem ser elevados e implicar em sérios prejuízos para a empresa, comprometendo inclusive a perpetuação da sua atividade econômica. É essencial, para o sucesso de uma franquia, a contratação de uma assessoria jurídica que assessore em todo o processo de formatação, desde a redação dos manuais até a entrega da minuta do contrato ao interessado em ingressar na rede.

MEIOS SEGUROS PARA A EXPANSÃO

Há outros meios seguros para expandir a sua empresa, seja pela via orgânica, com a abertura de filiais; pelo contrato de know how, em que a transmissão da sua experiência a terceiros interessados em replicar a fórmula de sucesso do seu negócio será remunerada; ou mesmo pelo contrato de licenciamento de uso de marca (sobre o qual já tivemos a oportunidade falar em artigo publicado neste blog).

Caso, entretanto, seja eleito o modelo de franquia, será necessário percorrer com a atenção devida o processo de formatação jurídica, que envolve, essencialmente, quatro passos: (i) a regularização do registro da marca da empresa, ou das patentes das criações, se houver; (ii) a redação dos manuais (ou manualização), nos quais serão pormenorizadas as rotinas operacionais e administrativas da franqueadora, de modo a passar, com segurança, o know how desenvolvido; (iii) a preparação da cartilha de oferta de franquia (COF), documento sobre o qual já falamos em alguns artigos neste blog (veja, por exemplo, como ela pode minimizar as chances de conflito com os franqueados e reduzir os riscos trabalhistas); e (iv) a elaboração das minutas de pré-contrato e contrato de franquia, além da homologação de fornecedores, caso se faça necessário.

Ficou curioso para entender como todo este processo se desenvolve? Vamos voltar a falar sobre o tema, especificando cada uma das fases indicadas, nas próximas semanas. Estamos comprometidos com a ideia de transmitir o nosso conhecimento sobre os caminhos juridicamente possíveis para a expansão empresarial.

Leonardo Susart é sócio da Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em franquias e negócios em expansão