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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO – PARTE II

Recentemente, iniciamos uma série de artigos aqui no blog sobre a LGPD e os impactos da mesma para os empresários.  No meu último artigo, comecei a abordar os desdobramentos e as repercussões da LGPD nas relações de trabalho, que serão afetadas de forma direta pela referida lei.

Nesse texto, vamos entender os cuidados que precisam ser tomados durante a relação de trabalho, principalmente no que diz respeito as políticas internas das empresas. Continue a leitura desse artigo para se inteirar e saber quais medidas precisam ser tomadas para estar em conformidade com a LGPD.

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GOVERNANÇA ALGORÍTMICA

Nos últimos artigos publicados aqui no blog sobre a LGPD e os impactos da mesma para os empresários, Leonardo, Marcus e Ana Paula trataram de algumas das principais questões que merecem atenção das empresas para que elas possam mitigar os riscos de serem surpreendidas com multas e sanções quando da entrada em vigor da lei.

Nesse artigo, vamos trazer algumas provocações focadas em tema intimamente relacionado, a Governança Algorítmica.

Este tema, apesar de parecer “futurista”, em verdade já é uma pauta mais do que atual. Muitas empresas, em especial startups e do setor de tecnologia, já baseiam seus negócios em sistemas de algoritmos que utilizam em grande escala dados pessoais e precisam, desta forma, entender que tipo de governança poderá ser exigido delas.

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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO

Recentemente, iniciamos uma série de artigos aqui no blog sobre a LGPD e os impactos da mesma para os empresários. Leonardo e Marcus trataram de algumas questões que precisam ser conhecidas e providenciadas pelas empresas, bem como as consequências que a entrada em vigor da referida lei trará.

Nesse artigo, vou abordar os desdobramentos e as repercussões da LGPD nas relações de trabalho, que serão afetadas de forma direta pela referida lei. Os empresários precisam estar cientes das mudanças no que diz respeito aos seus colaboradores e tomar as medidas cabíveis para evitar multas e sanções.

Mas, afinal, o que muda? Quais são os impactos da LGPD nas relações de trabalho? Vamos ver nos tópicos a seguir!

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OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA APROVADA PELO STF

No final de agosto, o STF decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.

Assim, ficou definido que é licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora. Foi exposto, ainda, que na terceirização compete à tomadora verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.

A terceirização irrestrita já era permitida desde o ano passado, quando entraram em vigor as leis 13.429/17 e 13.467/17, que estabeleceram a possibilidade legal de terceirização nas atividades principais, ou seja, passaram a permitir a terceirização tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo) quanto das atividades-fim (médicos e enfermeiros em um hospital, engenheiros numa construtora etc).

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A (DES)IGUALDADE DE GÊNERO NO ECOSSISTEMA DAS STARTUPS

 

A Radiografia do Ecossistema Brasileiro de Startups, realizada pela Abstartups e Accenture, é um caminho para reconhecer os pontos fortes e fracos do ambiente e dar subsídios para que líderes possam articular um movimento em prol de um futuro mais inovador.

Um dos dados mais relevantes da pesquisa diz respeito ao perfil das startups brasileiras. Nesse aspecto, chama atenção a informação de que as equipes das startups ainda são majoritariamente masculinas. Apenas 15,66% atingiram a igualdade de gênero dentro das equipes, sendo que 74% tem maioria masculina e 37,47% possuem somente homens em sua equipe.

Num cenário em que tem se falado tanto sobre a igualdade de gênero e o fim – ou pelo menos a redução – das discriminações e diferenciações nas oportunidades de negócios, os dados acima são alarmantes. O que pode ser feito para mudar esse cenário? Será que as mulheres não estão empreendendo ou é mais um espaço que precisa ser conquistado com persistência e luta?

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