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REFORMA TRABALHISTA: TEMOS MOTIVOS PARA COMEMORAR?

No próximo dia 11 a tão falada reforma trabalhista passará a valer. Depois de muitas polêmicas, debates, discussões, ameaças de boicotes – querendo os profissionais do direito ou não – a lei passará a viger. E agora? O que muda, afinal? O cenário é tão ruim como muitos “pintam” ou temos motivos para comemorar? 

Talvez “comemorar” seja uma palavra muito forte e expresse os ânimos de apenas um dos lados. Mas, sim, a reforma tem pontos positivos e trará algumas mudanças benéficas para o país e, principalmente, para Justiça do Trabalho.

A legislação trabalhista necessitava de uma revisão para verificar as tendências atuais e diminuir as burocracias, ajustando-se à evolução do mercado de trabalho. É preciso ter em mente que não é a realidade que tem que se adequar à lei, a lei que precisa ser adequar à realidade! A quantidade exorbitante de processos trabalhistas demonstra que havia algo errado e, claro que existe uma série de fatores para isso, mas uma legislação desajustada impacta diretamente nesse número.

REGRAS QUE ESTIMULAM A BOA-FÉ NO PROCESSO TRABALHISTA

Qualquer pessoa que já teve um processo trabalhista (ou conhece alguém que já teve), ouviu falar que “o empregador já senta na mesa de audiência perdendo” ou “a Justiça do Trabalho é uma loteria, o empregado pede o que quer e o que ganhar é lucro!”. Exageros à parte, o fato é que a reforma visa mudar essa “fama” e moralizar o processo do trabalho.

Explico, antes que os contrários à reforma se exaltem: criou-se uma cultura de pedidos quase infinitos nas reclamações (de “a” a “z10”) e não raro as empresas eram surpreendidas com fatos inverídicos, pedidos esdrúxulos e sem qualquer fundamento ou razão. Muitas improcedências aconteciam, mas o empregado não era penalizado. Agora a situação vai mudar, os honorários sucumbenciais finalmente chegaram na Justiça do Trabalho… Isso significa que quem pedir e não ganhar, deverá pagar um valor para a parte contrária. O mesmo vale para quem for processado e perder. Sem dúvidas, essa mudança fará as partes e os advogados pensarem duas vezes antes de pedir o que não é devido. Afinal, ninguém vai querer pagar honorários para a outra parte!

Outra mudança positiva em matéria processual é o pagamento de custas nos casos de arquivamento. Quantas vezes as empresas se organizavam, pagavam advogados, elaboravam defesa, recolhiam documentos e na hora da audiência a parte contrária simplesmente não aparecia, novamente sem nenhuma punição? Isso era ainda mais grave em audiências em cidades distantes, para as quais as empresas precisavam pagar passagem e às vezes até hospedagem para seus prepostos e/ou advogados. Agora o autor que provocar um arquivamento de forma injustificada, terá que pagar custas processuais. Sem dúvidas, mais uma tentativa de moralizar e responsabilizar as partes por suas atitudes. A reforma visa consolidar como pilares do processo do trabalho a lealdade, a cooperação e a boa-fé.

MAIS AUTONOMIA E LIBERDADE DE NEGOCIAÇÃO NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Com relação ao direito material, muitas mudanças acontecerão e serão tratadas nos próximos textos. Mas podemos antecipar que a reforma busca valorizar a autonomia e a negociação individual. Empregado e empregador, agora, terão muito mais liberdade e possibilidade de flexibilização das disposições do contrato de trabalho, principalmente no que tange à jornada. A reforma prestigia o diálogo e a vontade das partes. 

Se existe uma verdade no mundo é que tudo tem um lado positivo e um lado negativo. Muitos tentam, sem cessar, enquadrar a reforma trabalhista como um retrocesso e apontam apenas possíveis problemas e aspectos negativos. Não existem dúvidas, porém, que temos, sim, motivos para comemorar a chegada da reforma, que reconhece novas formas de produzir e trabalhar, reduz burocracias desnecessárias e traz mais segurança jurídica.

A reforma traz liberdade com proteção, então, vamos torcer para que um novo cenário se estabeleça, gerando uma maior produtividade e o crescimento da economia. É preciso acreditar e fazer que a lei seja aplicada com responsabilidade e razoabilidade para atingir o objetivo de maior competitividade, maior segurança e maior geração de emprego e, para isso, todas as partes envolvidas precisam cooperar. 

Ana Paula Studart é sócia do Susart Studart Seixas Advocacia para Empreendedores e especialista em Gerenciamento de Conflitos Trabalhistas

 

2 Comentários

2 thoughts on “REFORMA TRABALHISTA: TEMOS MOTIVOS PARA COMEMORAR?
  1. Prezada Dr. Ana Paula
    Muito bom seu posicionamento sabemos que a insegurança jurídica ainda paira sobre essa nova legislação trabalhista mais vejo em artigo que ele traz que a relação capital/trabalho está em evolução. Parabens

  2. Parabéns! Excelente texto. Agora posso argumentar com mais segurança, aos comentários danosos a refutam vindouro.

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