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Qual a melhor formatação empresarial / societária para uma startup?

Qual a formatação empresarial e/ou societária mais adequada para a minha startup? O tipo que escolhi para a minha empresa é o melhor para atingir as finalidades pretendidas? É muito provável que você já tenha se feito alguma dessas perguntas, mas não saiba exatamente como respondê-las.

O certo é que, muitas vezes, os empreendedores sequer sabem o que é, exatamente, uma formatação empresarial e/ou societária. Dou um exemplo: já ouvi diversas pessoas falando que iriam abrir uma microempresa, ou mesmo uma empresa de pequeno porte, ou abrir uma empresa do SIMPLES.

Há equívocos nessas expressões! Microempresa (ou ME) e empresa de pequeno porte (ou EPP), em verdade, não são formas de estruturação empresarial, mas categorias criadas com base no faturamento (independentemente da formatação eleita) para fins de adequação a certos regimes tributários. Além disso, SIMPLES Nacional é um regime tributário, ao qual podem aderir certos tipos de empresa, a depender da sua estrutura societária e faturamento.

QUAIS, ENTÃO, SÃO OS TIPOS DE ESTRUTURA EMPRESARIAL E/OU SOCIETÁRIA?

O nosso Direito prevê diversos tipos de estrutura empresarial e/ou societária, de modo que o empreendedor deverá escolher aquela formatação que se mostrar mais adequada para o seu negócio. Dentre as principais espécies, encontram-se o MEI (microempreendedor individual), a empresa individual, a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), e as sociedades limitada, anônima e em conta de participação.

A primeira questão a ser analisada é sobre a escolha pela formação de uma sociedade – não raro, o empreendedor tem o desejo de tocar sozinho o seu projeto. Se não há sócios no negócio, as únicas alternativas são a empresa individual e a EIRELI; por outro lado, se há sócios, deve ser eleita uma formatação societária adequada.

Outro ponto a se levar em conta nesse processo de escolha é o nível de responsabilidade dos sócios. O MEI, a empresa individual e a sociedade em conta de participação não preservam os empreendedores da responsabilidade pessoal pelos débitos da empresa. Assim, é possível responder em nome próprio nesses casos, o que se mostra claramente desvantajoso. Já nas demais estruturas societárias – EIRELI e sociedades limitada e anônima – há uma proteção muito mais robusta do patrimônio dos sócios.

Uma terceira peculiaridade que deve ser observada, ainda, é a que diz respeito à solidez da estrutura da empresa. Em alguns casos, a formatação empresarial e/ou societária privilegia uma maior estabilidade dos vínculos entre os sócios, e em outros casos, a ligação entre eles é mais fluida, facilitando a entrada e saída de novos sócios, o que pode ser interessante no processo de prospecção de investimentos.

EXISTE ALGUMA FORMATAÇÃO QUE SEJA SEMPRE MAIS ADEQUADA PARA UMA STARTUP?

Feita esse levantamento inicial de questões prévias, pode-se questionar: e existe, afinal, alguma formatação empresarial e/ou societária mais adequada para certos tipos de startups? A resposta, certamente, é negativa, visto que a escolha por um dos tipos de estrutura para uma empresa demanda a análise do seu estágio de desenvolvimento, do interesse na obtenção de recursos externos, do nível de envolvimento dos sócios no negócio (inclusive com bens particulares)…

Enfim, é uma série de assuntos a serem estudados antes de se fazer uma escolha, qualquer que seja ela. Por isso, a ajuda de um profissional especializado na área se mostra é de suma importância nesse processo de decisão. Nas próximas semanas, voltarei a falar um pouco mais sobre cada tipo de formatação empresarial e/ou societária, para melhor compreensão de todos sobre o assunto.

Leonardo Susart é sócio do Susart Studart Seixas Advocacia para Empreendedores, e especialista em Desenvolvimento de Startups e Proteção Societária

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